Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Boate terá que indenizar cliente agredido

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Empregado acusado por empresa recebe indenização

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental